Vereadores de Dourados aprovam projeto da LDO para o próximo ano

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Na segunda votação e discussão, os parlamentares de Dourados aprovaram ontem (26) o Projeto de Lei, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2024. A proposta, apresentada pelo Executivo, estabelece as diretrizes para o orçamento municipal do próximo ano, detalhando as despesas previstas.

A LDO é utilizada para estipular as metas da administração pública e serve como base para a elaboração do orçamento anual, que é definido por meio da Lei Orçamentária Anual (LOA). O projeto precisa passar por três discussões e votações, incluindo as emendas propostas pelos vereadores, ainda no primeiro semestre deste ano, sendo necessário que todas as sugestões estejam em conformidade com o Plano Plurianual (PPA).

Caso seja aprovado, o projeto com as emendas será encaminhado ao prefeito para sanção ou veto. O valor total do orçamento consolidado será apresentado em outro projeto de lei do Executivo, com base nessas diretrizes estabelecidas, o qual deve ser enviado à Câmara de Vereadores até o dia 15 de outubro. Além da LDO, durante a 21ª sessão ordinária do ano, os vereadores também analisaram e aprovaram outros oito projetos de lei.