Últimos dias para aderir ao Refis com até 70% de desconto em Dourados

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Contribuintes de Dourados têm até o dia 30 de setembro para aderir à terceira etapa do Refis 2025, programa da Prefeitura que oferece até 70% de desconto nos juros e multas de tributos municipais atrasados. A iniciativa permite regularizar débitos inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou não, excluindo infrações de trânsito, indenizações, contratos e impostos retidos na fonte.

O pagamento pode ser feito à vista, com desconto máximo, ou parcelado, com abatimento de 35% nos encargos. A entrada mínima é de 10% do valor da dívida — ou 15% para débitos acima de R$ 100 mil — e as parcelas começam em R$ 100 para pessoas físicas e R$ 250 para jurídicas.

A adesão suspende execuções fiscais em andamento e busca estimular a adimplência, aumentar a arrecadação e facilitar a regularização. Segundo a secretária de Fazenda, Suelen Nunes Venâncio, o Refis é uma oportunidade para o cidadão contribuir com o desenvolvimento da cidade.

A quarta etapa do programa começa em outubro, com descontos menores: 60% para pagamento à vista e 30% para parcelamento