TSE exclui Forças Armadas da lista de fiscalizadores do processo eleitoral

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deliberou na terça-feira (26) de maneira unânime retirar as Forças Armadas da lista de entidades encarregadas de fiscalizar o processo eleitoral.

As entidades encarregadas de fiscalização têm autorização para acessar, por exemplo, os sistemas eleitorais desenvolvidos pelo tribunal e o código-fonte, que é um conjunto de instruções de programação de software para o funcionamento do sistema. Esse acesso é concedido um ano antes do primeiro turno das eleições, com o objetivo de supervisionar e auditar o sistema eleitoral.

Anteriormente, a resolução sobre o assunto incluía, além das Forças Armadas, a participação de partidos políticos, federações e coligações, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o Ministério Público, o Congresso Nacional, a Controladoria-Geral da União, a Polícia Federal, o Conselho Nacional de Justiça, o Conselho Nacional do Ministério Público, entidades profissionais, bem como organizações sem fins lucrativos que atuam na supervisão e transparência da administração pública.

A partir de agora, as Forças Armadas estão excluídas dessa lista, assim como o Supremo Tribunal Federal (STF).