Tribunal negou aumento de salário para prefeita da Capital e dirigentes de autarquia

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De forma unânime, a 5ª Câmara Cível rejeitou nesta quinta-feira ( 3 ) os três recursos que buscavam o aumento dos salários da prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes (PP), secretários municipais e dirigentes de autarquias.

Esses recursos foram interpostos após o juiz Marcelo Ivo de Oliveira, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, conceder uma liminar em resposta a uma ação popular apresentada pelo advogado Douglas Prado, que questionava a lei de reajuste aprovada pelos vereadores.

A decisão dos desembargadores seguiu a relatora, desembargadora Jaceguara Dantas da Silva. No entanto, ainda não foi disponibilizado o teor completo da decisão no site do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).

Os três pedidos de aumento salarial partiram da Câmara Municipal e de dois sindicatos: o Sindafis (Sindicato dos Trabalhadores no Serviço de Fiscalização da Prefeitura Municipal de Campo Grande) e o Sindafir (Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Municipal de Campo Grande). 

Esses recursos foram protocolados em março deste ano e aguardavam julgamento. Durante esse período, o procurador-geral de Justiça, Alexandre Magno, ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), e em julho, o Órgão Especial proferiu uma decisão sobre esse tipo de ação.

Os sindicatos alegam que os servidores estão sofrendo perdas salariais, uma vez que seus vencimentos seguem o teto estabelecido para o salário da prefeita. A lei aprovada fixou o salário do chefe do Poder Executivo em R$ 35.462.