Trabalho aos feriados: ministério vai publicar nova portaria com restrições

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O Ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, anunciou nesta quarta-feira (24) que o governo pretende divulgar, nas próximas semanas, uma nova portaria que abordará as diretrizes para o funcionamento do comércio em feriados.

Farmácias e postos de gasolina serão incluídos na lista de exceções, permitindo que esses setores operem durante esses dias sem a necessidade de autorização prévia por meio de acordo coletivo. 

De acordo com Marinho, o texto da nova portaria, ainda não publicado no Diário Oficial da União (DOU), especificará quais atividades exigirão ou não acordo coletivo para operar em feriados. 

"Existe um consenso entre as bancadas de trabalhadores e empregadores que será encaminhado ao governo por meio de portaria, indicando quais atividades estarão excepcionadas e quais atividades terão a obrigação de estabelecer uma convenção coletiva para operar em feriados", esclareceu Marinho. 

A medida foi comunicada pelo ministro em uma coletiva de imprensa após uma reunião com representantes de trabalhadores e empregadores para discutir o assunto.