TCU arquiva ação que acompanhava concessão de aeroportos de MS à iniciativa privada

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O TCU (Tribunal de Contas da União) decidiu encerrar um processo aberto para monitorar a transição dos aeroportos concedidos à iniciativa privada na 7ª rodada de concessões aeroportuárias, que inclui os de Campo Grande, Corumbá e Ponta Porã, arrematados pela Aena.

De acordo com o acórdão publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira (15), o processo foi iniciado para acompanhar possíveis dificuldades enfrentadas durante a transferência das operações para o setor privado, especialmente aquelas relacionadas à migração de sistemas críticos, que poderiam interromper os serviços concedidos.

No entanto, o TCU decidiu pelo arquivamento, considerando que a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) concluiu com sucesso, em 30 de novembro de 2023, a transição operacional dos aeroportos da sétima rodada de concessões para o setor privado.

A empresa espanhola Aena venceu o leilão do bloco de aeroportos que inclui os três de Mato Grosso do Sul, oferecendo um lance de R$ 2,450 bilhões. As operações tiveram início em outubro, sendo a única empresa a apresentar proposta para o bloco SP-MS-PA-MG.

A empresa havia previsto um aumento no fluxo de passageiros em Campo Grande durante o período de concessão, estimando 3,2 milhões de pessoas em 2052, o que representaria um acréscimo de 1,8 milhão de passageiros em 30 anos, com um crescimento anual de 2,9%.

Segundo o Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental do aeroporto da Capital, a expectativa é que o fluxo de passageiros atinja 1,4 milhão em 2023, ligeiramente superior à média de 2019, que era de 1,25 milhão. Em 2020, durante o início da pandemia de Covid-19, o número despencou para 8 mil.