TCE-MS aponta irregularidades em licitação de R$ 6 milhões da Agesul para manutenção do Bioparque

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O TCE-MS identificou irregularidades na licitação para manutenção e mão de obra do Bioparque do Pantanal, realizada pela Agesul, com contrato previsto de até R$ 6.224.181,44. 

A Concorrência nº 40/2023/DLO/Agesul busca contratar uma empresa para serviços de operação e manutenção preventiva e corretiva, incluindo fornecimento de mão de obra, materiais, peças e equipamentos.

O Tribunal aplicou medida cautelar, suspendendo a sessão e o prosseguimento da licitação. Irregularidades apontadas incluem previsão de reajustamento baseado em índice setorial e inobservância quanto ao dimensionamento da equipe de mergulho, podendo causar acidentes ou doenças graves aos trabalhadores.