Tarifa social de energia elétrica passa a valer neste sábado

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A nova tarifa social de energia elétrica entra em vigor neste sábado, dia 5 de julho, e garante isenção total na conta de luz para famílias de baixa renda cadastradas no CadÚnico, desde que o consumo mensal seja de até 80 kWh.

A medida foi publicada em maio por meio de Medida Provisória (MP) e ainda precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado em até 120 dias para se tornar definitiva. Caso contrário, perde a validade.

Segundo o governo federal, cerca de 60 milhões de brasileiros devem ser beneficiados com a isenção ou com descontos na conta de luz. 

Quem tem direito:

Famílias do CadÚnico com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa;

Pessoas com deficiência ou idosos acima de 65 anos que recebem o BPC (Benefício de Prestação Continuada);

Famílias indígenas e quilombolas inscritas no CadÚnico;

Famílias em sistemas isolados com geração própria de energia.