Suspensa licitação para estrada até Forte Coimbra, próximo a Corumbá por decisão do TCE

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A Agência Estadual de Gestão e Empreendimentos de Mato Grosso do Sul (Agesul) suspendeu, por tempo indeterminado, a licitação de R$ 40,5 milhões que previa a pavimentação em cascalho de um trecho da estrada MS-454, no Pantanal, que conecta a BR-262 ao Forte Coimbra, próximo a Corumbá. A medida atende ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), que identificou irregularidades no edital.

A abertura das propostas estava marcada para terça-feira (15), mas foi interrompida após despacho do conselheiro do TCE, Jerson Domingos, publicado na sexta (11). Segundo ele, o projeto apresenta falhas técnicas, ausência de estudos essenciais e confusão entre lotes, o que compromete a clareza e a justificativa da obra.

Este trecho de 26 km seria a segunda etapa da MS-454. A primeira, com 26,5 km, foi iniciada em dezembro de 2022 e já está quase concluída, com 97,5% de execução, segundo dados da Agesul. A construção da rodovia é estratégica, pois atualmente o acesso ao Forte Coimbra — edificado em 1775 às margens do rio Paraguai — só pode ser feito por barco ou avião durante os períodos de cheia.

Entre os problemas apontados estão a falta de estudos sobre tráfego, dimensionamento de pavimento, impacto ambiental e acessibilidade. O conselheiro também destacou a necessidade de atualização técnica para atender à nova Lei de Licitações.

O TCE recomenda que as informações pendentes sejam reunidas e reavaliadas antes da retomada do processo, para garantir segurança, transparência e interesse público na condução da obra.