Supermercados de MS deverão oferecer carrinhos adaptados para pessoas com deficiência

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Uma nova lei sancionada nesta quarta-feira (25) determina que todos os supermercados e hipermercados de Mato Grosso do Sul devem disponibilizar, no mínimo, dois carrinhos de compra adaptados para pessoas com deficiência física ou mobilidade reduzida.

A medida, proposta pela deputada estadual Lia Nogueira (PSDB), exige que os carrinhos tenham tração por rodas — podendo ser manuais ou automatizados — e espaço adequado para acomodar as compras.

A legislação se aplica a estabelecimentos com área superior a 1.500 m². O descumprimento acarretará multa revertida ao Fundo Estadual de Defesa dos Direitos do Consumidor (FEDDC).

Segundo a deputada, a medida garante mais autonomia aos consumidores com mobilidade reduzida, permitindo que possam fazer suas compras de forma independente.

O projeto foi aprovado pela Assembleia Legislativa em duas votações, sendo finalmente sancionado pelo governador Eduardo Riedel. A nova lei entra em vigor em 90 dias.