STF retoma nesta semana julgamento sobre responsabilidades das redes sociais

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O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma na próxima quarta-feira ( 4 ) o julgamento que definirá de que forma as plataformas digitais e empresas de tecnologia poderão ser responsabilizadas por conteúdos publicados por seus usuários.

Os ministros analisam dois recursos que discutem a constitucionalidade do Artigo 19 do Marco Civil da Internet, em vigor desde 2014.

Esse artigo estabelece que redes sociais e plataformas digitais só podem ser responsabilizadas por danos decorrentes de conteúdos ofensivos postados por usuários caso se recusem a cumprir uma ordem judicial que determine a retirada do material.

O julgamento teve início em dezembro do ano passado, mas foi interrompido após um pedido de vista do ministro André Mendonça, que solicitou mais tempo para estudar os processos.

Agora, o julgamento será retomado com a apresentação do voto de Mendonça. A expectativa dentro do STF é que o ministro se posicione em favor de uma interpretação mais ampla da liberdade de expressão, adotando um entendimento diferente do que foi apresentado pelo ministro Dias Toffoli. O voto deve ser extenso.

Além de Mendonça, ainda faltam os votos de outros sete ministros. Existe também a possibilidade de que outro integrante da Corte solicite um novo prazo para examinar os casos com mais profundidade.