STF julga suspensão da rede social X, de Elon Musk, determinada por Alexandre de Moraes

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), tomou uma decisão controversa ao suspender o funcionamento da rede social X, de Elon Musk, no Brasil. Essa decisão está sendo analisada nesta segunda-feira pela Primeira Turma do STF, em um julgamento virtual. O grupo é composto pelos ministros Cármen Lúcia, Luiz Fux, Cristiano Zanin, Flávio Dino e o próprio Moraes. Com isso, Moraes evitou que a decisão fosse para o plenário completo, onde os ministros indicados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, Kássio Nunes Marques e André Mendonça, poderiam pedir mais tempo para analisar o caso, adiando a discussão. Flávio Dino foi o primeiro a votar, apoiando a suspensão da rede social.

Além de suspender o X, Moraes também proibiu o uso de tecnologias de VPN (Rede Virtual Privada) para acessar o aplicativo, com multa de R$ 50 mil em caso de descumprimento. Inicialmente, ele ordenou que a Apple e o Google removessem de suas lojas programas que permitem o uso de VPN, mas depois voltou atrás.

O presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Carlos Baigorri, informou que a empresa Starlink, também de propriedade de Musk, comunicou que não irá suspender o acesso ao X para seus usuários até que as contas sejam desbloqueadas. Na sexta-feira, Moraes determinou o bloqueio de valores para o pagamento de multas impostas ao X. A decisão de bloquear a rede social foi criticada por figuras como o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), que defendeu que é importante separar as responsabilidades de empresas diferentes.