Senado Federal aprova isenção de IPVA para veículos com mais de 20 anos

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O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (13) uma proposta de emenda constitucional que isenta veículos fabricados a mais de 20 anos de pagar o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

Ao todo, 65 votos foram favoráveis e quatro contrários. Agora, o texto segue para discussão na Câmara dos Deputados.

A medida, que pode beneficiar 6,7 milhões de veículos, irá atingir cinco estados, onde a isenção ainda não vigora. São eles: Minas Gerais, Pernambuco, Tocantins, Alagoas e Santa Catarina. Em locais onde já existe algum tipo de isenção, como Rondônia, não terá nenhuma mudança.

"Valerá para todo o território nacional. No caso daqueles estados onde já há isenção, a partir de dez ou 15 anos, a regra atual não muda, continua como está. A regra vai vincular seus efeitos a partir dos 20 anos, porque é uma proteção contra tributar", esclarece o senador Marcos Rogério (PL-RO).

De acordo com o relator da PEC, ela beneficia a população com menor poder aquisitivo, que compromete parte significativa da renda para custear o imposto. No entanto, a norma não incide para micro-ônibus, ônibus, reboques e semirreboques.

Até janeiro de 2024, o Brasil registrava 39,3 milhões de veículos com mais de 20 anos de fabricação. O estado de São Paulo lidera entre as unidades federativas, com 12,8 milhões.