Senado aprova texto-base do projeto que regulamenta as apostas esportivas

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O Senado aprovou o texto-base do projeto que regulamenta as apostas esportivas, conhecidas como "bets", e os jogos de azar virtuais nesta terça-feira (12).

Como sofreu alterações, a proposta voltará à Câmara dos Deputados para uma nova avaliação. Antes disso, o plenário do Senado precisa analisar sugestões de mudança do texto, os chamados “destaques”.

De acordo com a medida, as “bets” serão obrigadas a pagar 12% de imposto sobre o faturamento. Os apostadores só serão cobrados uma vez por ano, isso se o valor dos prêmios ultrapassar R$ 2.112, faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).

Para os apostadores, a tributação, que será de 15%, incidirá sobre o ganho, descontado o montante apostado.

Além das apostas e cassinos online, as taxas também vão valer para os jogos de fantasia, em que o apostador gerencia grupos esportivos de forma virtual, escalando atletas reais.

As alíquotas aprovadas são menores do que as propostas pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Inicialmente, elas seriam de 18% para as empresas de apostas e até 30% sobre as premiações de pessoas físicas.