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13/09/2025 10h30min - Geral
9h atrás

Senado aprova projeto com novas regras para uso do cartão corporativo pelo governo


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Fonte: Fonte Grande FM



O Senado aprovou um projeto de lei que atualiza as regras do Cartão de Pagamento do Governo Federal (CPGF), conhecido como cartão corporativo.

A proposta, apresentada pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES) em 2020 e relatada por Sergio Moro (União Brasil-PR), foi aprovada de forma terminativa na Comissão de Transparência e, sem emendas, seguirá para a Câmara dos Deputados.

O projeto mantém as regras atuais de uso do cartão — como compras de materiais, serviços com pagamento imediato, gastos sigilosos, despesas de pequeno valor, saques limitados e aquisição de passagens aéreas. A novidade é a proibição da cobrança de anuidade e taxa de adesão pelas operadoras.

O objetivo é fortalecer a legislação que regula os cartões corporativos, criada em 2005, garantindo mais clareza e controle sobre seu uso.



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