9h atrás
Senado aprova projeto com novas regras para uso do cartão corporativo pelo governo

O Senado aprovou um projeto de lei que atualiza as regras do Cartão de Pagamento do Governo Federal (CPGF), conhecido como cartão corporativo.
A proposta, apresentada pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES) em 2020 e relatada por Sergio Moro (União Brasil-PR), foi aprovada de forma terminativa na Comissão de Transparência e, sem emendas, seguirá para a Câmara dos Deputados.
O projeto mantém as regras atuais de uso do cartão — como compras de materiais, serviços com pagamento imediato, gastos sigilosos, despesas de pequeno valor, saques limitados e aquisição de passagens aéreas. A novidade é a proibição da cobrança de anuidade e taxa de adesão pelas operadoras.
O objetivo é fortalecer a legislação que regula os cartões corporativos, criada em 2005, garantindo mais clareza e controle sobre seu uso.
•
Usamos os cookies e dados de navegação visando proporcionar uma melhor experiência durante o uso do site. Ao continuar, você concorda com nossa Política de Privacidade.