Senado aprova PL que flexibiliza regras para liberação de agrotóxicos

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O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (28) um projeto de lei (PL) que regulamenta e acelera o processo de registro de agrotóxicos no Brasil.

Agora, o texto seguirá para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O projeto já havia sido aprovado pelo Senado, no entanto, precisou ser analisado por senadores após alterações feitas pela Câmara dos Deputados. A proposta tramitava no Congresso Nacional desde 1999.

Segundo a proposta aprovada, os processos de concessão e reavaliação de registros desses produtos deverão seguir prazos. O projeto também estabelece uma taxa do procedimento de avaliação, que será definida posteriormente.

O projeto fixa prazo para a obtenção de registros desses produtos no Brasil, com possibilidade de licenças temporárias quando não cumpridos os prazos pelos órgãos competentes, e altera a classificação explícita de produtos nocivos à saúde humana e ao meio ambiente.

O texto estabelece que o Ministério da Agricultura ficará responsável pelo registro dos agrotóxicos. Já a pasta do Meio Ambiente ficará responsável por coordenar o registro de produtos de controle ambiental. A Saúde deverá apoiar tecnicamente todos os processos.

A inclusão da análise dos ministérios foi um dos pedidos do relator do projeto, o senador Fabiano Contarato (PT-ES).

Os processos de registro para utilização e comércio no Brasil deverão seguir critérios estabelecidos pelo Acordo sobre a Aplicação de Medidas Sanitárias e Fitossanitárias (SPS), pelo GHS (Sistema Globalmente Harmonizado) e pelo Codex Alimentarius.

Segundo o texto, o processo de registro de produtos novos deverá ser finalizado em até 24 meses. Agrotóxicos com fórmulas idênticas a outros já aprovados terão prazo reduzido de 60 dias.

Além disso, também será possível solicitar um registro temporário, que deverá ter análise concluída em até 30 dias.