Senado aprova obrigatoriedade de exame toxicológico para a primeira CNH

Siga-nos no

O Senado aprovou nesta quarta-feira (18) um projeto de lei que direciona os valores arrecadados com multas de trânsito para financiar a emissão da carteira de habilitação de pessoas de baixa renda e estabelece a exigência do exame toxicológico para motoristas de todas as categorias, incluindo aqueles que estão solicitando a habilitação pela primeira vez.

Com as alterações feitas pelos senadores, o texto agora retornará à Câmara dos Deputados.

A exigência do exame toxicológico foi ampliada para incluir não apenas motoristas profissionais, mas também condutores de aplicativos e aqueles que buscam a primeira habilitação.

Ademais, os senadores decidiram que os custos do exame para motoristas de aplicativos deverão ser pagos pelos próprios condutores, uma vez que não são classificados como empregados das plataformas.

Outro ponto discutido durante a tramitação foi a transferência de propriedade de veículos, que passará a ser realizada exclusivamente por meio eletrônico, conforme emenda incorporada ao projeto. Além disso, o texto aumenta o limite de pontuação para suspensão do direito de dirigir, elevando-o de 40 para 50 pontos, desde que o condutor não cometa infrações gravíssimas.