Senado aprova marco para minerais críticos e terras raras

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O Senado aprovou nesta quarta-feira ( 2 ) o projeto que estabelece novas regras para a exploração de minerais críticos e terras raras no Brasil. A proposta cria uma política específica para o setor e agora segue para sanção presidencial.

Entre as principais medidas está a previsão de R$ 5 bilhões em incentivos fiscais, distribuídos entre 2030 e 2034. As empresas beneficiadas terão de cumprir contrapartidas, como priorizar produtos nacionais, gerar valor dentro do país e, em alguns casos, utilizar mão de obra das regiões onde os projetos estão instalados.

O texto também cria um Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos, que terá participação na análise de operações consideradas relevantes para o setor. O órgão poderá avaliar mudanças no controle de empresas, transferência de ativos e negociações envolvendo títulos minerários.

Outro mecanismo previsto é um fundo garantidor com participação da União de até R$ 2 bilhões. Empresas do segmento deverão contribuir com uma parcela de suas receitas para pesquisa ou para o próprio fundo, com percentuais que aumentam ao longo dos anos.

A iniciativa ganha importância diante da disputa internacional por minerais utilizados em tecnologias avançadas. As terras raras, por exemplo, estão presentes na fabricação de componentes para veículos elétricos, equipamentos de energia renovável, eletrônicos e sistemas de defesa.

O projeto também pretende estimular que o Brasil avance além da simples exportação de minério. A proposta prioriza atividades de beneficiamento, refino e industrialização no território nacional, buscando ampliar a participação brasileira nas cadeias produtivas de maior valor.

Os minerais estratégicos ainda são associados à transição energética e ao desenvolvimento de tecnologias de baixo carbono. O texto permite, inclusive, o uso de recursos destinados a políticas climáticas em projetos de beneficiamento ligados a esse processo.