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17/08/2023 14h00min - Direitos Humanos
7 meses atrás

Senado aprova auxílio-aluguel para vítimas de violência doméstica


Agência Brasil ► 
Fonte: Fonte Grande FM



O Senado aprovou projeto que assegura o pagamento de auxílio para aluguel, por um período de até seis meses, para aquelas que são vítimas de violência doméstica. O texto está agora em vias de ser sancionado pelo presidente Lula.

Este projeto incorpora o direito ao rol de medidas protetivas urgentes estabelecidas pela Lei Maria da Penha.

De acordo com a proposta, o suporte será ajustado de acordo com a "situação de fragilidade social e econômica" enfrentada pela vítima. O texto não fornece exemplos de valores.

A responsabilidade pelo financiamento deste auxílio recairá sobre os governos estaduais e municipais, por meio do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

No âmbito econômico, a proposta possibilita a graduação do auxílio-aluguel com base nas circunstâncias específicas de vulnerabilidade social e econômica da vítima, como ressaltou a relatora Margareth Buzetti (PSD-MT): "Portanto, o benefício pode ser ajustado e direcionado de maneira a garantir que, em cada situação individual, a proteção oferecida à vítima seja, de fato, abrangente e efetiva."



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Grande FM
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