Saque-aniversário do FGTS terá novas regras a partir de novembro

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O Conselho Curador do FGTS aprovou, por unanimidade, nesta terça-feira ( 7 ), novas regras que limitam as operações e valores de antecipação do saque-aniversário, com vigência a partir de 1º de novembro. O objetivo é garantir a sustentabilidade do Fundo de Garantia e evitar desequilíbrios financeiros.

Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, as mudanças devem fazer com que R$ 84,6 bilhões deixem de ir para instituições financeiras e sejam revertidos diretamente aos trabalhadores até 2030.

O ministro Luiz Marinho criticou o saque-aniversário, chamando-o de uma “armadilha” que prejudica o trabalhador, já que quem adere à modalidade não pode sacar o saldo total do FGTS em caso de demissão sem justa causa, tendo direito apenas à multa de 40%.

Atualmente, 13 milhões de trabalhadores têm valores bloqueados, somando R$ 6,5 bilhões. Marinho ressaltou que a medida visa proteger o fundo como reserva do trabalhador e fortalecer seu papel social, financiando áreas como habitação, saneamento e infraestrutura.