Renegociação de dívidas rurais ainda enfrenta dificuldades, aponta bancada do agro

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A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) cobra mudanças na execução da medida que permite renegociar dívidas de produtores rurais. Segundo a bancada, o programa ainda não está chegando ao campo na velocidade esperada, principalmente para pequenos agricultores e produtores com maior dificuldade financeira.

Entre os problemas apontados estão a necessidade de apresentar laudos técnicos para comprovar perdas, os custos desses documentos, a exigência de novas garantias e o pagamento de uma entrada. Para a FPA, essas exigências podem dificultar justamente o acesso dos produtores mais afetados pela crise.

A bancada também defende que as regras dos Fundos Constitucionais de Financiamento sejam mantidas. Esses recursos são importantes para produtores das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, e a preocupação é que novas exigências acabem dificultando as renegociações.

O Conselho Monetário Nacional já adotou medidas para ampliar as possibilidades de renegociação. Uma delas permite que bancos e cooperativas utilizem recursos obrigatórios do crédito rural para atender um número maior de operações, inclusive dívidas que originalmente foram contratadas com outras fontes.

A FPA, porém, considera que ainda existem obstáculos a serem resolvidos. Entre as sugestões estão facilitar a comprovação das perdas, permitir laudos coletivos para pequenos produtores e dispensar novos documentos em determinadas dívidas que já passaram por renegociação.

A medida provisória também prevê condições diferentes de pagamento conforme o tamanho das perdas. Os produtores enquadrados nos critérios podem ter prazos de até oito ou dez anos para quitar os débitos, com dois anos de carência para o pagamento do principal. As taxas variam de acordo com a categoria do produtor e a linha de crédito utilizada.

A MP foi prorrogada por mais 60 dias e poderá ser analisada pelo Congresso até 11 de novembro. O prazo para contratação das operações de renegociação vai até 12 de novembro de 2026. A FPA quer que os ajustes sejam feitos para reduzir a burocracia e evitar que a renegociação prejudique o acesso dos produtores ao crédito para a próxima safra.