Regulação das redes sociais e inteligência artificial no processo eleitoral é tema de audiência pública no Congresso

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Na próxima segunda-feira ( 5 ), o Conselho de Comunicação Social (CCS) do Congresso Nacional realizará uma audiência pública para debater a regulação das redes sociais e da inteligência artificial no contexto eleitoral.

Entre os convidados para a discussão estão Samara Castro, representante da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República; Marilda Silveira, doutora em direito administrativo e professora do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP); e Fabrício da Mota Alves, especialista em direito digital e membro do Conselho Consultivo da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

O Senado, que já possui uma comissão dedicada à inteligência artificial, está discutindo o Projeto de Lei (PL) 2.338/2023. Apresentado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o projeto busca regulamentar o uso de IA no Brasil e tramita em conjunto com outros nove projetos similares.

Rodrigo Pacheco também é um defensor fervoroso da regulação das mídias sociais. Em abril deste ano, ele enfatizou a necessidade de responsabilizar as plataformas digitais para combater a disseminação de desinformação. Em 2020, o Senado aprovou o PL 2.630/2020, conhecido como PL das Fake News, de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE). Este projeto visa criar uma legislação brasileira para a liberdade, responsabilidade e transparência na internet, e atualmente está em tramitação na Câmara dos Deputados.

Participação do público

O evento será interativo, permitindo que cidadãos enviem perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal eCidadania. As perguntas podem ser lidas e respondidas ao vivo pelos senadores e debatedores. Além disso, o Senado fornecerá uma declaração de participação, que pode ser utilizada como horas de atividade complementar em cursos universitários. O Portal e Cidadania também recebe opiniões sobre os projetos em tramitação e sugestões para novas leis.

*Informações : Agência Senado