Regras do mercado global de carbono chegam no Brasil

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O mercado de carbono serve para reduzir as emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE) causadores dos aquecimentos e mudanças climáticas no mundo. Os primeiros passos começaram a partir da terceira Conferência das Partes (COP) da Convenção das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, a COP3, em 1997, no Japão. Nesse evento, foi assinado o Protocolo de Kyoto para limitar as emissões dos países.

Na COP26, de 2021, em Glasgow, na Escócia, houve a regulamentação do mercado de carbono global. As cláusulas no livro de regras do Acordo de Paris foram estabelecidas seis anos depois da COP20, de 2015, na França. Presentes na União Europeia, Estados Unidos, México, Canadá, Coreia do Sul, Reino Unido, China, dentre outros países, as receitas mundiais da precificação do carbono atingiram o recorde de US$ 95 bilhões em 2022, de acordo com o Banco Mundial. 

Mais longevo e consolidado no mundo, o modelo da União Europeia serve de referência, com o sistema de comércio de emissões (ETS, na sigla em inglês) sob a ótica quota e comércio (cap and trade). As empresas negociam emissões de GEE em ambiente regulado, com segurança jurídica, transparência e participação do setor público e privado na estrutura de governança.

Também em 2021, diversos Projetos de Lei (PL) estavam em tramitação no Congresso Nacional (CN). Depois de analisado em mais de 10 ministérios, o substitutivo do PL 412/2022, de autoria do ex-senador Chiquinho Feitosa, foi assumido pela senadora Leila Barros (PDT-DF), com aprovação unânime da Comissão de Meio Ambiente (CMA), do Senado, em 04/10. Agora, na Câmara dos Deputados, o relator do PL é o deputado Aliel Machado (PV-PR).

Existe essa a missão para regulamentar o mercado de carbono nacional.   Muitos levantamentos para análises terão de serem feitos, diante da cobertura florestal, a copiosa biodiversidade e a matriz energética limpa existente na natureza do país. O trabalho envolve a pesquisa e desenvolvimento de metodologias e métricas desse potencial gigantesco.