Reforma Tributária pode gerar disputa bilionária entre estados e municípios

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A chegada do novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), previsto na Reforma Tributária, pode provocar uma disputa bilionária entre estados e municípios pela divisão da arrecadação. O tributo vai substituir gradualmente o ICMS e o ISS, mudando a forma como os impostos são distribuídos no país.

Pelas regras atuais, parte da arrecadação fica com o estado onde o produto é vendido e outra parte com o estado de destino. Com a reforma, todo o imposto será destinado ao local onde o produto ou serviço for consumido.

Especialistas afirmam que a mudança pode beneficiar regiões mais populosas e com maior poder de consumo, enquanto estados e municípios menores temem perder receita. Como o Brasil possui grandes diferenças econômicas e demográficas, a divisão dos recursos pode gerar conflitos entre os entes federativos.

Por outro lado, a nova regra deve reduzir a chamada “guerra fiscal”, prática em que estados e municípios oferecem incentivos para atrair empresas e aumentar a arrecadação. Com o imposto sendo recolhido no destino do consumo, esses benefícios tendem a perder força.Outro desafio será definir exatamente onde ocorre o consumo em compras online e serviços digitais, como plataformas de streaming e softwares. A identificação do local correto pode gerar dúvidas e aumentar os questionamentos por parte das empresas.

Outro desafio será definir exatamente onde ocorre o consumo em compras online e serviços digitais, como plataformas de streaming e softwares. A identificação do local correto pode gerar dúvidas e aumentar os questionamentos por parte das empresas.

Tributaristas também acreditam que a reforma deverá aumentar o número de ações judiciais e disputas administrativas nos próximos anos, já que muitas regras ainda precisarão ser regulamentadas e interpretadas pelos tribunais. A expectativa é que a Justiça tenha papel importante para esclarecer as novas normas do sistema tributário brasileiro.

*Com informações : Brasil 61