Reforma Tributária exige mudanças na gestão das associações empresariais

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A Reforma Tributária sobre o consumo vai exigir mudanças na rotina das associações comerciais e entidades empresariais sem fins lucrativos. A orientação é revisar receitas, contratos, estatutos, registros contábeis e procedimentos fiscais antes da entrada das novas regras.

O alerta foi feito pela Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil, a CACB, durante uma transmissão online que reuniu cerca de 300 participantes. A entidade reforçou que o momento é de organização e preparação para evitar problemas durante a transição.

As contribuições associativas, como as mensalidades previstas nos estatutos, ficaram fora da cobrança do IBS e da CBS, os dois novos tributos que começam a ser implantados a partir de 2027. Já serviços como proteção ao crédito, cursos, eventos, treinamentos e locações podem entrar na lista de atividades tributadas.

Por isso, as associações precisarão separar corretamente cada tipo de receita e manter um controle financeiro mais detalhado. A medida é ainda mais importante para entidades menores, que terão de informar com precisão valores recebidos, despesas e operações sujeitas aos novos impostos.

Outro cuidado envolve despesas pagas em nome de terceiros. Em casos de reembolso, por exemplo, o documento fiscal deve estar no nome de quem realmente realizou a despesa. Dessa forma, o valor ressarcido não entra na base de cálculo dos novos tributos, conforme as orientações apresentadas pela CACB.

Os contratos também deverão passar por revisão, principalmente nas cláusulas sobre preços e responsabilidade pelo pagamento dos tributos. A mudança ainda inclui atenção ao chamado split payment, sistema que poderá recolher automaticamente os impostos e que será implantado de forma gradual.

Para ajudar os gestores, a CACB preparou uma cartilha com explicações sobre a Reforma Tributária e os principais cuidados para as entidades. A mensagem central é que a mudança vai além do pagamento de impostos: será necessário melhorar o controle, a organização financeira e a gestão das associações.