Refis 2025 é aprovado e oferece até 100% de desconto em juros e multas em Dourados

Siga-nos no

A Câmara Municipal de Dourados aprovou nesta segunda-feira ( 2 ), durante a 18ª Sessão Ordinária do ano, o projeto de lei que institui o programa “Refis 2025 - Ajude a cuidar com Amor e construir com trabalho”. A proposta, de autoria do Poder Executivo, foi apresentada pela Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz) e a Procuradoria Geral do Município.

O programa oferece aos contribuintes a oportunidade de regularizar débitos tributários e não tributários, com possibilidade de desconto de até 100% em multas e juros de mora. A adesão e os benefícios variam conforme o número de parcelas e o prazo escolhido pelo contribuinte.

A matéria foi aprovada em regime de urgência por sugestão do vereador Laudir Munaretto (MDB) e segue agora para sanção do prefeito Marçal Filho. Segundo o vereador Márcio Pudim (MDB), líder do prefeito na Câmara, a Prefeitura de Dourados tem cerca de R$ 145 milhões a receber em tributos atrasados.

Além do Refis, os vereadores aprovaram em segunda votação um projeto de lei que estabelece normas gerais de acessibilidade para adequação de imóveis, fortalecendo o compromisso do Legislativo com a inclusão e a cidadania.