Projeto na ALEMS propõe uso preferencial de etanol na frota do Governo

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Tramita na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) o Projeto de Lei 189/2025, que propõe a adoção do etanol como combustível preferencial nos veículos utilizados pela administração pública estadual. A iniciativa, apresentada nesta sexta-feira (1º) pelo deputado Pedrossian Neto (PSD), tem como objetivo promover práticas sustentáveis e reduzir os impactos ambientais causados pelo uso de combustíveis fósseis.

A proposta estabelece diretrizes para que órgãos da administração direta e indireta priorizem o abastecimento com etanol, desde que respeitada a autonomia administrativa de cada entidade. O projeto orienta que a preferência pelo biocombustível deve ocorrer sempre que seu preço for igual ou inferior a 70% do valor da gasolina comum.

Além disso, o texto recomenda que sejam observadas as condições técnicas de compatibilidade entre o combustível e os veículos, com base em laudos ou pareceres da área responsável pela manutenção da frota. Também sugere, quando possível, a elaboração de relatórios sobre os resultados e impactos da adoção do etanol.

A proposta será oficialmente apresentada na sessão ordinária da próxima terça-feira ( 5 ). Após o período de pauta para apresentação de emendas, o projeto será encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Caso receba parecer favorável, seguirá para análise nas comissões temáticas e, posteriormente, para votação em plenário.

*Fonte: Legislativo do MS