Projeto de lei é aprovado em Dourados e garante vagas preferenciais de estacionamento

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Na 20ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Dourados, realizada ontem (19), foi aprovado um projeto de lei (PL) que estabelece a reserva de vagas de estacionamento na cidade para diferentes grupos, como pessoas com autismo, pessoas com deficiências (PCDs), idosos, gestantes e lactantes. 

A proposta foi aprovada em 2ª discussão e votação, e agora aguarda a sanção do prefeito Alan Guedes (PP).

O PL 73/2023, de autoria do vereador Marcelo Mourão, inicialmente visava implantar vagas de estacionamento preferenciais exclusivas para pessoas com transtorno do espectro autista. No entanto, por meio de uma emenda aprovada durante a sessão, o texto foi ampliado para incluir os demais grupos mencionados.

Além da aprovação do projeto de lei, outros 17 requerimentos da pauta também foram aprovados durante a mesma sessão. Durante a tribuna livre, Bruno Alves da Silva Nascimento, presidente do Sindicato dos Servidores do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Sindetran/MS), discursou sobre a importância da segurança viária ser constitucionalizada.