Professores da educação básica terão salário mínimo de R$ 5,1 mil em 2026

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Os profissionais da educação básica de todo o país passarão a contar com um piso salarial de R$ 5,1 mil em 2026. A medida foi sancionada pelo governo federal nesta sexta-feira (19) e representa reajuste de 5,4% em relação ao valor pago no ano passado.

O novo valor é destinado aos trabalhadores do magistério com jornada de 40 horas semanais e terá efeito retroativo a janeiro deste ano. O aumento também ficou acima da inflação registrada em 2025.

Além dos professores em sala de aula, a legislação amplia o alcance do benefício para profissionais que desempenham atividades de coordenação, supervisão, direção e planejamento pedagógico.

Outra novidade é que os reajustes do piso passarão a ser definidos anualmente pelo Ministério da Educação. O cálculo levará em conta a inflação e o desempenho das receitas do Fundeb nos últimos anos.

A legislação estabelece ainda limites para os aumentos, garantindo que a correção não fique abaixo da inflação e evitando reajustes acima da capacidade financeira do fundo que financia a educação básica.

O Ministério da Educação também deverá divulgar todos os anos os critérios utilizados para definir o novo valor, com informações disponíveis em plataforma de acesso público.

A norma reafirma que os recursos para custear o piso virão das verbas constitucionais destinadas à educação e contempla, além dos professores efetivos, profissionais temporários e trabalhadores da educação infantil.