Primeira Turma do STF confirma suspensão do X no Brasil por unanimidade

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A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, por unanimidade, a decisão do ministro Alexandre de Moraes de suspender o X no Brasil, impondo uma multa diária de R$ 50 mil para quem usar VPN para evitar o bloqueio. 

A Turma é composta pelos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Luiz Fux e Cármen Lúcia. Dentre eles, Fux foi o único a fazer ressalvas, argumentando que a decisão não deveria afetar pessoas que não estivessem diretamente envolvidas no processo, a menos que estas tenham utilizado a plataforma para expressões proibidas pela ordem constitucional, como manifestações de racismo, fascismo, nazismo, obstrução de investigações criminais ou incitação a crimes em geral.

Fux também mencionou que se reserva o direito de revisar a questão quando o STF julgar o mérito do caso. Por enquanto, o colegiado apenas analisou a manutenção da medida cautelar. A decisão foi tomada na última sexta-feira (31), após o empresário Elon Musk, proprietário da plataforma, se recusar a nomear um representante para a empresa no Brasil.

A suspensão, que deve ser "imediata, completa e integral", permanecerá em vigor até que o X designe um responsável – seja uma pessoa física ou jurídica – pelas operações no Brasil e quite as multas aplicadas pelo STF por não cumprir os bloqueios de perfis na rede social. O valor dessas multas já ultrapassa R$ 18 milhões.