Prevenção aos incêndios: Governo de MS vai antecipar cronograma e lançar PSA Brigadas já em abril

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Com objetivo de ampliar os esforços na prevenção e combate aos incêndios florestais, o Governo do Estado, por meio da Semadesc (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação), vai antecipar o cronograma e lançar ainda em abril o edital do PSA Brigadas.

O PSA (Pagamento por Serviço Ambiental) Brigadas vai remunerar os projetos que tenham a finalidade de prevenção e combate aos incêndios. Estas iniciativas serão avaliados e receberão recursos do Governo do Estado para sua estruturação, aquisição de equipamentos e formação de brigadas.

O programa poderá contemplar comunidades tradicionais, organizações da sociedade civil, produtores rurais, entre outros. O secretário-adjunto da Semadesc, Artur Falcette, destacou que o edital deve ser publicado até o final de abril e já vai abrir espaço para seleção e inscrição destes projetos.

"No PSA Brigadas que é focado na prevenção e combate aos incêndios florestais, o Governo do Estado vai receber projetos de comunidades indígenas, organizações da sociedade civil, produtores, entre outros. O Governo vai ajudar estes projetos, transferindo recursos para estas organizações para que possam se formalizar junto ao Corpo de Bombeiros como brigadistas”, explicou o secretário.

Falcette adiantou que em abril também sairá o edital para selecionar o parceiro (organização da sociedade civil) que irá executar o PSA Conservação e Biodiversidade. Esta modalidade vai remunerar quem preserva além do mínimo estabelecido por lei. Pela legislação, todo produtor rural deve manter uma quantidade mínima de vegetação nativa na sua propriedade.

Quem tiver áreas de preservação excedentes receberá por esse adicional. O valor a ser pago será de R$ 55 por hectare por ano, para manutenção das áreas, podendo chegar até R$ 100 mil por propriedade. Os projetos serão fiscalizados e monitorados pelo Governo do Estado.

Os recursos para o pagamento do PSA serão provenientes do Fundo Clima Pantanal, criado pela Lei do Pantanal - de dezembro de 2023 - que possui ampla captação de recursos e contará com o aporte anual de R$ 40 milhões do governo estadual nos próximos cinco anos (2025 a 2030).

O "Pacto Pantanal" é um programa de conservação ambiental que prevê um investimento de R$ 1,4 bilhão até 2030. Seu objetivo é preservar o bioma do Pantanal, que já possui 84% de sua vegetação preservada, enquanto melhora a qualidade de vida dos moradores locais.

As principais ações incluem readequação e pavimentação de estradas, criação de aeródromos e melhoria em aterros; construção de novas escolas rurais e capacitação de funcionários; promoção do acesso à água potável, tratamento de esgoto em áreas rurais e modernização do Hospital de Corumbá; monitoramento climático, combate e prevenção a incêndios florestais com uso de tecnologia e inteligência.

O programa combina desenvolvimento socioeconômico com preservação ambiental, focando na sustentabilidade do Pantanal e no bem-estar da população regional.