Pressionada pelo MP, Aquidauana suspende loteamentos e inicia revisão do Plano Diretor

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A Prefeitura de Aquidauana decidiu interromper a análise de novos loteamentos e deu início à revisão do Plano Diretor do município, após questionamentos do Ministério Público sobre a legislação urbana vigente. A medida busca corrigir possíveis irregularidades no ordenamento territorial.

A recomendação partiu da promotoria, que apontou falhas na aprovação de leis municipais, como a ausência de participação popular e de estudos de impacto ambiental. Segundo o órgão, essas exigências são fundamentais para garantir o planejamento adequado das cidades.

As normas em vigor permitiam a implantação de empreendimentos com características urbanas em áreas oficialmente classificadas como rurais, o que levantou preocupações quanto ao uso do solo e à responsabilidade pela infraestrutura dessas regiões.

Grande parte dos projetos está concentrada em áreas turísticas, como os distritos de Camisão e Piraputanga, especialmente ao longo da Estrada-Parque. A região é conhecida pela beleza natural e pelo crescimento do turismo, o que tem intensificado a pressão imobiliária.

O Ministério Público também destacou riscos ambientais, principalmente em áreas próximas ao Rio Aquidauana e dentro de zonas de proteção. A expansão desordenada pode comprometer recursos naturais e descaracterizar paisagens preservadas.

Para solucionar o problema, a prefeitura anunciou parceria com a Universidade Federal de Mato Grosso do Sul para desenvolver uma nova legislação urbanística. O processo deverá incluir audiências públicas e seguir normas federais de planejamento urbano.

Até a conclusão do novo Plano Diretor, o município não deve autorizar novos parcelamentos do solo. Projetos em andamento serão avaliados individualmente, enquanto medidas provisórias podem ser adotadas para regulamentar áreas de interesse turístico.