21/05/2026 12h00min - Geral
6 meses atrás
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Presidente Lula assina decretos que obrigam plataformas digitais a remover conteúdos ilegais e combater nudes falsos
Fonte:
Grande FM
O presidente Lula assinou nesta quarta-feira dois decretos que ampliam as obrigações das plataformas digitais no Brasil.
As empresas passarão a ter de remover conteúdos ilegais após notificação, criar canais de denúncia e adotar mecanismos para conter golpes, fraudes e ataques coordenados.
Outro trecho das medidas quer coibir a violência contra mulheres e meninas na internet, com exigência de remoção em até duas horas de imagens íntimas reais ou criadas por inteligência artificial.
O governo também determinou que plataformas não poderão oferecer ferramentas capazes de gerar nudes falsos de pessoas reais. A fiscalização ficará sob responsabilidade da Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
*Com informações: G1
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