Prefeitura firma acordo com MP e garante criação de 210 cargos de professor de apoio

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A Prefeitura de Dourados, por meio da Secretaria Municipal de Educação e da Procuradoria-Geral do Município, firmou um acordo com o Ministério Público Estadual para a criação de 210 novos cargos de professor de apoio à Educação Especial. Os cargos serão incluídos no Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) da Educação Municipal e visam fortalecer as políticas de inclusão na Rede Municipal de Ensino.

O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado com a 16ª Promotoria de Justiça, estabelece que o município deverá apresentar, em até 60 dias, um projeto de lei para oficializar as novas vagas, que serão preenchidas por meio de concurso público vigente. O acordo também prevê a extinção gradual dos contratos temporários e a revisão da estrutura de cargos a cada dois anos, garantindo legalidade e eficiência na gestão educacional.

O prefeito Marçal Filho destacou que o compromisso havia sido firmado pela gestão anterior sem previsão orçamentária, o que poderia ter levado à judicialização do caso. No entanto, a atual administração optou pelo diálogo e pela responsabilidade institucional, reafirmando o compromisso com a inclusão e o atendimento qualificado às crianças da Educação Especial.

Para o secretário municipal de Educação, Nilson Francisco da Silva, o acordo representa um avanço na valorização profissional e na qualidade do ensino. “Esse é um passo importante para assegurar os direitos dos nossos alunos da Educação Especial”, afirmou. Com a criação dos novos cargos, a Prefeitura espera ampliar o alcance das políticas de inclusão e garantir atendimento individualizado aos estudantes que mais precisam.

Fonte: Prefeitura Municipal de Dourados