2 meses atrás
Prefeitura de Bonito apura irregularidades de agências de turismo na cobrança da TCA
Grande FM
A Prefeitura de Bonito identificou possíveis irregularidades em vouchers de passeios turísticos que podem ter afetado a cobrança da Taxa de Conservação Ambiental (TCA).
A apuração foi feita pela Fiscalização Tributária durante o início da implantação da taxa, em conjunto com o sistema responsável pelo controle dos vouchers.
O levantamento apontou 5.663 registros suspeitos de concessão indevida de isenção da TCA a turistas que não residem no município.
As inconsistências envolvem informações cadastrais incompatíveis, como indicação de Bonito como cidade de residência, enquanto dados de CPF e contatos telefônicos apontam origem em outros estados.
A prefeitura informou que agências de turismo serão notificadas para prestar esclarecimentos e apresentar documentação.
Caso as irregularidades sejam confirmadas, poderão ser adotadas medidas administrativas e jurídicas.
O município reforça que a isenção da TCA é exclusiva para moradores de Bonito, mediante comprovação legal.
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