Prefeitura alerta para o prazo de roçada e limpeza de terrenos baldios

Siga-nos no

A Prefeitura de Dourados alertou que termina em 5 de fevereiro o prazo para que proprietários de terrenos baldios realizem a roçada e a limpeza das áreas, conforme o Edital de Notificação nº 001/2026, publicado no Diário Oficial do Município. A medida vale para imóveis não edificados em todo o perímetro urbano.

De acordo com a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semsur), o não cumprimento da determinação pode resultar em multa e na execução do serviço pela própria prefeitura, com posterior cobrança ao proprietário, acrescida de 10% de taxa administrativa. Em caso de reincidência, a penalidade é aplicada em dobro.

As sanções estão previstas na Lei Municipal nº 1.067/1979, que obriga a manutenção de terrenos limpos, livres de mato e resíduos. Após o prazo da notificação, o imóvel passa a ser considerado irregular, autorizando o poder público a realizar a limpeza e cobrar os custos.

A Semsur reforça que a ação busca garantir limpeza urbana, saúde pública e organização da cidade, especialmente diante do crescimento acelerado da vegetação causado pelas chuvas. A prefeitura mantém equipes atuando na limpeza de áreas públicas, enquanto cobra maior responsabilidade dos proprietários de terrenos particulares.

*Com informações : Prefeitura Municipal de Dourados