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02/04/2024 12h00min - Geral
3 semanas atrás

Prazo da janela partidária termina em 5 de abril


Canva/Grande FM ► 
Fonte: Fonte Grande FM



Restam apenas três dias para o encerramento da janela partidária, o prazo destinado à alteração de filiação política. Iniciado em 7 de março, aqueles que almejam concorrer a cargos nas eleições municipais de outubro devem finalizar o processo até esta sexta-feira ( 5 ). 

Até o término desse período, vereadores que pretendem permanecer no cargo ou aspirantes ao posto de prefeito têm a oportunidade de trocar de partido. Já aqueles que desejam se filiar para concorrer nas eleições de 2024 devem concluir o processo até 6 de abril, seis meses antes do pleito.

Essa movimentação está regulamentada pela Lei dos Partidos Políticos. Apenas os eleitos em eleições proporcionais (deputados distritais, estaduais e federais; vereadores) que se encontram no último ano de mandato têm permissão para trocar de partido sem perder o cargo. Como os mandatos de vereadores se encerram em 2024, a norma se aplica exclusivamente a esse cargo político.

Fora do período da janela partidária, as mudanças de partido são permitidas somente em situações de desvio do programa partidário ou de grave discriminação pessoal. Mudanças realizadas fora da janela e sem justa causa podem resultar na perda do mandato.



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Grande FM
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