Portugal endurece regras para cidadania e imigração no país

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O governo de Portugal aprovou, em reunião do Conselhos de Ministros na última segunda-feira (23), medidas mais rígidas para quem deseja morar, trabalhar ou tornar-se cidadão português.

As propostas de alterações nas Leis da Cidadania e de Estrangeiros deverão ser encaminhadas ao Parlamento para aprovação.

Entre as mudanças, Portugal irá dobrar de cinco para dez anos o tempo de residência legal no país como requisito para o pedido de cidadania por naturalização. No entanto, a exigência de tempo para os brasileiros e imigrantes da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) será menor: de cinco para sete anos.

Além disso, o visto de procura de trabalho por seis meses, um dos mais requisitados pelos brasileiros, será restrito aos trabalhadores considerados qualificados pelo governo.

Em relação à cidadania portuguesa por descendência, esta passará a ser concedida apenas até a geração de bisnetos. Também deixará de ser concedida a cidadania para descendentes de judeus sefarditas, aqueles que viviam na extinta Península Ibérica (Portugal e Espanha) antes de serem expulsos no final do século XV.

Outra novidade é a possibilidade de revogação da cidadania em caso de autoria de crime grave. Houve também alteração nas regras para a atribuição de cidadania para bebês nascidos em território português: agora são exigidos três anos de residência legal em Portugal para ter a cidadania; a concessão deixa de ser automática e passa a depender da vontade dos pais.

Além disso, foi extinta a possibilidade de um turista sem visto prévio solicitar autorização de residência em território português, mesmo que seja oriundo de um país da CPLP. Também foi restringido o pedido de regularização de familiares de imigrantes, sendo necessário que o residente tenha no mínimo dois anos de autorização de residência.