Planos de saúde: quem será impactado com o aumento autorizado pela ANS

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Os planos de saúde individuais ou familiares no Brasil podem ter os preços aumentados em até 6,91%, conforme definido pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para o período de maio de 2024 a abril de 2025. Esse aumento, regulado pela ANS, impactará cerca de 8 milhões de brasileiros.

O advogado Gutemberg Amorim esclarece que os reajustes anuais são comuns para todos os tipos de planos, mas apenas os contratos individuais ou familiares serão afetados pelo percentual estabelecido pela ANS. Contratos coletivos, como os firmados por empresas ou associações de classe, não estão sujeitos a esse limite e seus reajustes são negociados diretamente entre as partes envolvidas.

O advogado Elton Fernandes enfatiza que os consumidores com contratos coletivos não terão o aumento de 6,91% automaticamente aplicado, já que esses reajustes são negociados livremente.

Para beneficiários de planos individuais ou familiares que notarem um reajuste acima do permitido, o advogado Fabrício Reis sugere entrar em contato com a ANS para registrar uma reclamação. Caso a ANS não resolva a situação, é possível buscar ajuda judicial para contestar o aumento abusivo.

Além disso, a ANS orienta os beneficiários a ficarem atentos aos boletos de pagamento após o anúncio do teto de reajuste, garantindo que o percentual aplicado esteja dentro do limite estabelecido e que o reajuste seja feito no mês de aniversário do contrato.

Fabrício Reis também destaca que todos os planos de saúde, sejam individuais, familiares ou coletivos, têm dois tipos de reajustes: um anual e outro por faixa etária. Esses reajustes são aplicados no mês de aniversário do contrato, ou seja, no mês em que o plano foi originalmente firmado.

* informações: Brasil 61