PL do hidrogênio de baixo carbono inaugura uma nova indústria para o Brasil

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O presidente Lula sancionou o projeto de lei n° 2308/2023, que cria o marco legal do hidrogênio de baixa emissão de carbono, em uma cerimônia no Complexo do Porto do Pecém, no Ceará, ao lado do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira. A lei introduz iniciativas como o Regime Especial de Incentivos para Produção de Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (Rehidro), com incentivos válidos por cinco anos a partir de 1º de janeiro de 2025. Lula enfatizou as vantagens energéticas do Brasil na transição energética global, enquanto Silveira destacou o papel do governo na promoção de políticas energéticas inovadoras.

A nova lei estabelece o Sistema Brasileiro de Certificação de Hidrogênio (SBCH2), que inclui certificação voluntária baseada na análise do ciclo de vida das emissões. A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) será a reguladora do hidrogênio, com um limite de intensidade de emissões de 7kgCO2eq/KgH2, favorecendo fontes de energia de baixa emissão, como eólica, fotovoltaica e etanol. O marco legal é uma prioridade do Plano Trienal 2023-2025 do Programa Nacional do Hidrogênio (PNH2).

Atualmente, 57 Gigawatts (GW) em projetos de hidrogênio foram anunciados no Brasil, com destaque para estados como Bahia, Ceará, Piauí, Pernambuco e Rio Grande do Norte. Projetos já protocolados no Ministério de Minas e Energia totalizam R$ 212 bilhões em investimentos, principalmente no Ceará e Piauí.

*Fonte: Agência Governo