Pix e rua 25 de março são alvos de investigação comercial dos EUA

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Entre as frentes de apuração abertas pela investigação comercial dos Estados Unidos contra o Brasil, na última terça-feira (15), estão envolvidos o Pix e a Rua 25 de Março, famosa rua de comércio na cidade de São Paulo.

O Pix é alvo já na primeira seção de itens a serem apurados em “Comércio digital e serviços eletrônicos de pagamento”.

“O Brasil também parece se engajar em uma série de práticas desleais com relação aos serviços de pagamento eletrônico, incluindo, mas não se limitando a favorecer seus serviços de pagamento eletrônico desenvolvidos pelo governo”, cita a pasta.

Segundo dados do Banco Central, no ano passado foram movimentados R$26,455 trilhões em transferências feitas via Pix.

Serviços de pagamento online estrangeiros como o Google Pay, Apple Pay e WhatsApp Pay não foram tão aderidos pelos brasileiros quanto o Pix. Além disso, modelos de transferência de renda tradicionais como TED (Transferência Eletrônica Disponível) e DOC (Documento de Ordem de Crédito), perderam espaço para o pagamento instantâneo, principalmente porque, no Pix o usuário não paga tarifa e vê o dinheiro na conta logo após apertar o botão que libera a transação.

O sistema de pagamento do aplicativo da Meta, em específico, foi lançado pouco menos de um mês depois da publicação das primeiras regras do Pix, em 15 de junho de 2020. Uma semana depois, em 23 de junho, o Banco Central e o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) decidiram suspender as transferências via Whatsapp.

Na ocasião, o BC argumentou que era preciso “avaliar riscos” e garantir o “funcionamento adequado” do SPB (Sistema de Pagamentos Brasileiro). Do lado comercial, o Cade mencionou “potenciais riscos” para a concorrência. Paralelamente, o BC avançava com testes do Pix, até ser oficialmente lançado em 16 de novembro de 2020.

Em 2021, a plataforma de transferência da Meta chegou a ser relançada no Brasil, mas não teve grande adesão, dada a disponibilidade anterior do Pix.

O documento da investigação ainda afirma que as práticas comerciais nacionais podem "prejudicar a competitividade das empresas americanas que atuam no comércio digital e nos serviços de pagamento eletrônico, por exemplo, ao aumentar os riscos ou custos, restringir sua capacidade de fornecer serviços ou realizar práticas comerciais".

Já a Rua 25 de Março é citada na seção sobre “Proteção de propriedade intelectual”. O texto alega que “a região tem permanecido, por décadas, como um dos maiores mercados de produtos falsificados, apesar das operações realizadas para combatê-la”.

"O Brasil não conseguiu abordar de forma eficaz a importação, distribuição, venda e uso generalizado de produtos falsificados, consoles de jogos modificados, dispositivos de streaming ilícitos e outros dispositivos de violação", aponta o documento. "A falsificação continua generalizada porque as operações de fiscalização não são seguidas por medidas de penalidades de nível dissuasivo e interrupção de longo prazo dessas práticas comerciais ilícitas."

Não é de hoje que a rua comercial entra na mira do governo americano. O local é citado no relatório “Mercados Notórios por Falsificação e Pirataria”, desenvolvido pelo Escritório da Representação Comercial dos EUA (USTR), que mapeia esses centros ao redor do mundo para ajudar a proteger marcas norte-americanas.

No total, as seis frentes de apuração do documento são:

1. Comércio digital e serviços eletrônicos de pagamento;

2. Tarifas preferenciais;

3. Enfraquecimento do combate à corrupção;

4. Propriedade intelectual;

5. Barreiras ao etanol americano;

6. Desmatamento ilegal