Piso da enfermagem: Dourados diz que o repasse é insuficiente.

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O Governo Federal está enfrentando críticas da administração municipal de Dourados devido ao repasse considerado insuficiente para o pagamento do Piso Nacional da Enfermagem. Isso terá um impacto significativo na folha salarial mensal dos profissionais da área contratados pela Funsaud (Fundação de Serviços de Saúde de Dourados).

Com base nos valores creditados pela União, a prefeitura relatou que a Lei 14.581, sancionada em maio deste ano, autoriza a transferência de R$ 7,3 bilhões aos Estados e Municípios para auxiliar no pagamento do novo piso nacional aos enfermeiros e técnicos de enfermagem. No entanto, o montante repassado no final de agosto foi de apenas R$ 815.972,72, referente aos quatro meses desde a sanção da medida, o que equivale a R$ 203.993,18 mensais para atender à demanda da categoria.

Segundo os cálculos da prefeitura, o valor real necessário para ajustar os números em Dourados é de cerca de R$ 1.333.800,00 por mês, resultando em um déficit de R$ 1.129.806,82. A folha atual da Fundação para esses profissionais custa R$ 695 mil, e quando o piso for totalmente implementado, esse valor aumentará em R$ 638 mil, incluindo salários, adicionais e tributos.

Na segunda-feira (4/9), a Câmara de Dourados aprovou o projeto de Lei 157/23 do Executivo, que autoriza a abertura de crédito especial de R$ 6,41 milhões para a saúde pública e formaliza o pagamento do piso à categoria pelo município.