PGR recorre ao STF contra anulação de condenações de Dirceu na operação Lava Jato

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O procurador-geral da República, Paulo Gonet, entrou com recurso nesta terça-feira ( 5 ) contra a decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que anulou todos os atos processuais realizados pelo ex-juiz Sergio Moro envolvendo o ex-ministro José Dirceu no âmbito da operação Lava Jato.

No documento, Gonet argumenta que "não houve distorções nos atos processuais" em relação a Dirceu e que não enxerga que a investigação do ex-ministro tenha sido manipulada com o objetivo de atingir outra pessoa.

"As investigações sobre o esquema de corrupção apenas chegaram ao requerente [Dirceu] após revelações progressivas de ilícitos cometidos anteriormente por outros envolvidos, o que enfraquece a tese de que a ação penal contra o requerente tenha sido manipulada para beneficiar interesses alheios", afirmou Gonet.

Ele acrescenta que "também não ocorreu, em relação ao requerente, a sequência de atos processualmente desvirtuados que teriam sido praticados pelo magistrado contra o réu identificado como o caso modelo", complementou o procurador-geral.

Gonet solicita que Gilmar Mendes reconsidere sua decisão ou encaminhe o recurso para análise da Segunda Turma do STF.

Na semana passada, o ministro Gilmar Mendes acolheu um pedido da defesa de José Dirceu e estendeu a ele os efeitos de uma decisão anterior do STF que considerou Sergio Moro parcial para julgar processos contra o presidente Lula.

A decisão impacta casos que resultaram na condenação de José Dirceu a mais de 23 anos de prisão por crimes como corrupção e lavagem de dinheiro em esquemas de desvio de recursos da Petrobras.