Pessoas e empresas com irregularidade na Receita terão as chaves PIX excluídas

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O Banco Central (BC) anunciou nesta quinta-feira ( 6 ) mudanças no Regulamento do Pix, determinando que as instituições financeiras e de pagamento garantam que os nomes de pessoas físicas e jurídicas vinculados às chaves Pix estejam em conformidade com os registros da Receita Federal nos bancos de dados de CPF e CNPJ. 

A verificação será obrigatória sempre que houver uma operação envolvendo uma chave Pix, como registro, alteração de dados, portabilidade ou reivindicação de posse. 

As instituições participantes do Pix deverão excluir chaves associadas a CPFs e CNPJs com situação irregular na Receita Federal. Isso significa que chaves vinculadas a CPFs com status de “suspenso”, “cancelado”, “titular falecido” e “nulo” ou a CNPJs classificados como “suspenso”, “inapto”, “baixado” e “nulo” não poderão ser mantidas no sistema do BC.

Segundo o Banco Central, o objetivo dessas mudanças é fortalecer a segurança do sistema e reduzir fraudes e golpes. Muitos problemas relacionados às chaves Pix ocorrem devido a erros na grafia de nomes e sobrenomes (como confundir “Sousa” com “Souza”) ou registros de pessoas falecidas, exigindo correções nos cadastros.

Como consultar e regularizar seu CPF:

Acesse o site da Receita Federal: Consulta de Situação Cadastral do CPF.

Insira o número do CPF e a data de nascimento (sem pontos, barras ou traços).

Marque a opção “Sou humano” e consulte a situação cadastral.

Caso esteja regular, o sistema apenas confirma o status do cadastro, sem fornecer informações econômicas, financeiras ou fiscais.

Se houver necessidade de regularização, acesse: Serviço de Regularização do CPF.