Pela primeira vez na história do Brasil, um ex-presidente é condenado por tentativa de golpe

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Pela primeira vez na história do país, um ex-presidente é condenado por tentativa de golpe e abolição do estado democrático. Nesta quarta-feira (11), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou Jair Bolsonaro, por 4 votos a 1, e considerou que ele liderou uma organização criminosa.

A ministra Carmen Lúcia começou o voto citando o poeta francês Victor Hugo, que escreveu que "um mal, mesmo cometido para um pretenso bem, ainda é o mal, principalmente em um golpe de estado bem-sucedido, porque ele se torna exemplo e vai se repetir".

Foi a indicação de que a ministra concordava com a acusação da Procuradoria-Geral da República (PGR) de que houve uma tentativa de golpe de estado. Em cerca de duas horas, a ministra acompanhou o relator do processo e reconheceu o ex-presidente Jair Bolsonaro como líder de uma organização criminosa.

"Ele não foi tragado para o cenário das insurgências, ele é o causador, ele é o líder de uma organização que promovia todas as formas de articulação aliada para que se chegasse ao objetivo da manutenção ou tomada do poder", disse.

Durante o voto, os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin se uniram à ministra em uma reação ao voto do ministro Luiz Fux. Moraes chegou a exibir um vídeo com falas de Bolsonaro contra o supremo.

Ontem, Fux afirmou que não era possível classificar essas manifestações como ameaças. Moraes também ironizou o voto do colega que condenou o ajudante de ordens, Mauro Cid, e não o ex-presidente.

Presidente da Primeira Turma do STF, o ministro Cristiano Zanin foi o último a votar no julgamento do núcleo principal, quando já havia maioria pela condenação de todos os réus pelos crimes denunciados. Ele reconheceu integralmente as acusações, rejeitou todas as preliminares apresentadas pelas defesas e reafirmou a competência da Primeira Turma para julgar o caso.

Zanin também afirmou que a PGR conseguiu “descrever satisfatoriamente uma organização criminosa armada, estruturada hierarquicamente, com divisão de tarefas entre seus integrantes e orientada a perseguir um projeto de poder do qual participavam seus membros, mediante a prática de ações ilícitas”.

Com os votos de Cármen Lúcia e Cristiano Zanin pela condenação dos outros sete réus, o Supremo formou maioria pela condenação de todos os integrantes do núcleo crucial da trama golpista pelos cinco crimes apontados pela PGR.

Considerado o líder da articulação golpista, o ex-presidente Jair Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão, em regime inicial fechado. Além disso, terá de pagar 124 dias-multa, sendo cada um equivalente a dois salários mínimos vigentes à época dos fatos.