Pacheco diz que STF ‘invade competência do Congresso’ se descriminalizar drogas

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O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, membro do PSD de Minas Gerais, expressou sua desaprovação em relação ao julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a descriminalização do porte de drogas em pequenas quantidades para consumo pessoal.

Durante a sessão desta quarta-feira ( 2 ), Pacheco afirmou que a responsabilidade de decidir sobre a legislação cabe exclusivamente ao Poder Legislativo e não ao Judiciário.

Ele argumentou que a descriminalização de um tipo penal, que foi estabelecido a partir de uma discussão no Congresso que resultou em uma lei, sem a criação de um programa de saúde pública, representa uma invasão na competência do Poder Legislativo.

O discurso do presidente do Senado recebeu aplausos e elogios de senadores da oposição, que durante toda a sessão expressaram fortes críticas ao julgamento do STF e cobraram uma resposta de Pacheco.

No STF, o julgamento foi suspenso após o voto do ministro Alexandre de Moraes a favor da descriminalização da maconha. Com isso, o placar está em quatro votos a zero a favor da liberação do consumo.