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24/11/2023 13h00min - Geral
7 meses atrás

Pacheco diz não permitir 'agressões' de ministros do STF e que decisões individuais não se 'sobrepõem' ao Congresso


Agência Brasil ► 
Fonte: Fonte Grande FM



O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), declarou que não tolera ataques gratuitos por parte de membros do Supremo Tribunal Federal (STF) e enfatizou que as instituições não devem ser consideradas "intocáveis". Ele assegurou que não pretende instigar uma "crise institucional".

Pacheco defendeu a proposta que limita os poderes dos ministros da Corte ao proibir decisões individuais que suspendam leis. O Senado aprovou o texto, e agora o mesmo será examinado pela Câmara dos Deputados.

O parlamentar argumentou que as decisões individuais dos ministros do STF não podem "sobrepor-se" ao Congresso, ao presidente da República ou ao colegiado do tribunal. 

"Não vou entrar em debates políticos e muito menos aceitar ataques gratuitos que recebi por parte de membros do STF, em virtude de um papel constitucional que desempenhei ao buscar aprimorar a Justiça em nosso país", afirmou. 

"Jamais permitirei inaugurar qualquer forma de crise institucional", reforçou. 

Essas declarações de Pacheco foram uma resposta às críticas feitas pelo presidente do STF, Luís Roberto Barroso, e pelos ministros Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes ao projeto aprovado no Senado.

Luís Roberto Barroso expressou preocupação com os "avanços legislativos" em relação à atuação da Corte. Por sua vez, Gilmar Mendes destacou a necessidade de "rejeitar esse tipo de ameaça", enfatizando que o STF não é composto por "covardes" ou "medrosos".

Em resposta às declarações dos ministros, Pacheco reafirmou seu papel como defensor do STF e da Justiça Eleitoral.

"Nenhuma pessoa ou instituição possui o monopólio da defesa da democracia no Brasil, pois eu, como presidente, defendi o STF, a Justiça Eleitoral, as urnas eletrônicas, os ministros do STF e a democracia", destacou o presidente do Senado.



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Grande FM
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