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15/09/2023 12h00min - Geral
6 meses atrás

Pacheco apresenta PEC que criminaliza porte de qualquer quantidade de droga

Proposta é apresentada após julgamento do STF sinalizar possível descriminalização do porte de pequenas quantidades de maconha

Agência Senado ► 
Fonte: Fonte TV Cultura / UOL



O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD - MG), apresentou nesta quinta-feira (14) uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que criminaliza o porte e a posse de qualquer quantidade de droga.

Para tramitar na casa, a proposta precisa receber no mínimo 27 assinaturas dos parlamentares. O apoio é esperado, tendo em vista que Pacheco anunciou a elaboração do documento depois de sair de uma reunião com líderes dos partidos.

A PEC insere no artigo 5º – principal ao prever os direitos e deveres da sociedade – que "a lei considerará crime a posse e o porte, independentemente da quantidade, de entorpecentes e drogas afins sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar".

Vale ressaltar que, no Supremo Tribunal Federal, um julgamento que trata do tema está com o placar em 5 a 1 para que o porte de maconha, em pequenas quantidades, seja descriminalizado.

Após o ministro André Mendonça pedir mais tempo para analisar o caso, o julgamento foi interrompido.



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TV Cultura / UOL
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