Organizadores têm prazo de 30 dias para solicitar autorização de eventos em Dourados

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A Prefeitura de Dourados reforça que organizadores de eventos em espaços públicos ou locais privados de acesso público devem solicitar autorização municipal com pelo menos 30 dias de antecedência. A regra está prevista no Decreto nº 1.682/2011, que integra o Código de Posturas do município.

Segundo a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, eventos realizados sem autorização podem ser considerados irregulares e estão sujeitos a interdição, multas e outras penalidades.

A documentação exigida varia conforme o tamanho e o tipo da programação e pode incluir licenças do Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária e Meio Ambiente, além de plano de segurança, controle de ruídos, acessibilidade e medidas para gerenciamento de resíduos.

Quando houver necessidade de bloquear ruas ou alterar o trânsito, também é necessário apresentar solicitação e plano de tráfego à Agetran. Estruturas temporárias, como palcos e tendas, devem contar com projetos e laudos técnicos.

Os organizadores podem buscar orientações na Semsur, localizada no piso superior do Terminal Rodoviário de Dourados, ou pelos telefones (67) 2222-2220 e (67) 99816-0477, além do e-mail posturas@dourados.ms.gov.br.