ONGs pedem maior inclusão social na regulação da IA no Brasil

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 Nos últimos dias, organizações representadas pela Abong, Ibase e Ação Educativa emitiram uma carta manifestando a necessidade de maior participação da sociedade civil na regulação da inteligência artificial (IA) no Brasil.

As ONGs denunciam que os recentes ciclos de debate legislativo, incluindo a formulação do PL 2338 e a atuação da Comissão Temporária de Inteligência Artificial no Senado, falharam em criar mecanismos sólidos para a inclusão social.

Até o momento, os debates sobre a IA no Legislativo vêm recebendo críticas quanto à falta de representatividade, como a ausência de juristas negros e indígenas ou de defensores de grupos historicamente marginalizados, cujas vidas devem ser as mais impactadas pelos avanços da tecnologia.

Embora tenha havido a inclusão de representantes multissetoriais em algumas audiências públicas, recomendações da sociedade civil, como o fim do reconhecimento facial, não têm sido adotadas.

Medidas para uma IA democrática

A sociedade civil condena a falta de transparência nos trâmites internos e a divulgação tardia das datas das audiências públicas, o que dificulta uma participação mais ampla da população.

Essas falhas comprometem a efetividade do processo legislativo, segundo as organizações.

A carta aberta recomenda a inclusão explícita de Organizações da Sociedade Civil (OSCs) no Sistema Nacional de Regulação e Governança de Inteligência Artificial e no Conselho de Cooperação Regulatória Permanente (CRIA).

Defende ainda que sua participação é crucial para garantir uma regulação democrática e inclusiva, capaz de identificar e mitigar impactos negativos no direito ao trabalho, no meio ambiente e na discriminação.

Como parte das recomendações, as ONGs ainda sugerem que devem ser incluídos especialistas de áreas como Ciências Humanas, Sociais e Artísticas para refletir a ubiquidade dos impactos da IA em todas as esferas da vida.

A carta também recomenda o uso de referências internacionais, como a relatória especial das Nações Unidas sobre discriminação racial e tecnologias digitais emergentes. “Recomendamos aos legisladores um compromisso de escuta ativa e inclusão da sociedade civil”, conclui o documento.

*Fonte: Olhar Digital